Execução Fiscal 0901423-35.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DA ROCHA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria da Rocha Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901423-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Rocha Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:49

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:44

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:41

Sentença

•31/10/2024, 20:49

11/02/2025, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria da Rocha Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901423-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria da Rocha Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:49

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 15:43

Documento Digitalizado

23/02/2024, 14:31

Juntada de NULL

23/02/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:48

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:07

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2018.

25/09/2018, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2018, 18:51

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

15/06/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 14:28

Documento Digitalizado

09/05/2016, 15:52

Juntada de Mandado

09/05/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 15:51

Juntada de NULL

06/07/2015, 19:12

Prazo em Curso

25/03/2015, 15:52

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 11:34

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:54

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 09:24

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 09:24

Conclusos para despacho

29/01/2015, 10:26

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 10:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 14:28

Despacho

•23/02/2015, 09:24