Execução Fiscal 0902017-78.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 396,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERONDINA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erondina Medeiros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902017-78.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erondina Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:11

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:51

Sentença

•04/12/2024, 15:11

11/02/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Erondina Medeiros - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902017-78.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Erondina Medeiros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 03:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:11

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:38

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:24

Outras Decisões

08/11/2023, 07:53

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:22

Processo Desarquivado

21/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:54

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 09:38

Processo Desarquivado

07/08/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:26

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:52

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 09:12

Despacho Saneador

23/02/2021, 09:07

Conclusos para decisão

28/01/2021, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.

07/01/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:58

Prazo em Curso

19/08/2020, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2020, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 13:47

Conclusos para despacho

09/12/2017, 10:14

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 10:14

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:24

Interlocutória

•08/11/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:54

Despacho

•03/08/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:14

Interlocutória

•23/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:33

Despacho

•12/01/2018, 13:47