Execução Fiscal 0909364-94.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0909364-94.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:40

Documento Digitalizado

23/04/2025, 16:32

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 18:43

Documento Digitalizado

11/04/2025, 16:12

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 16:10

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Elice de Goes Felizarda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909364-94.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elice de Goes Felizarda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Surgiu nos autos a notícia de óbito do executado e por não estar instalada a relação processual com a citação do mesmo, não é possível a simples substituição processual do polo passivo da execução fiscal pelo sucessor (art. 110 do CPC), como feito na decisão de f. 18. Sem citação válida do executado original não há como dar andamento ao processo por não se permitir a substituição ou mesmo o redirecionamento, razão pela qual revogo o ordinatório de f. 18 e torno nula a citação promovida com os atos de fls. 34-35. Levante-se a penhora de f. 30. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:37

Sentença

•04/12/2024, 15:10

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

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Expedição de Ofício.

Documento Digitalizado

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

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