Execução Fiscal 0909640-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.568,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA ALVES NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sandra Alves Nogueira - réu-revel Processo 0909640-86.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandra Alves Nogueira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 20:48

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 20:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:56

Sentença

•04/12/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sandra Alves Nogueira - réu-revel Processo 0909640-86.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandra Alves Nogueira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:00

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 01:43

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 01:44

Prazo em Curso

24/10/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:37

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 11:32

Expedição de Carta.

06/09/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:42

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 10:31

Despacho

•17/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:49

Despacho

•05/09/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:05

Despacho

•31/07/2023, 08:42

Despacho

•24/02/2023, 11:24