Execução Fiscal 0908976-36.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ANDREA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Andrea de Almeida - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908976-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Andrea de Almeida - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:50

Sentença

•04/12/2024, 20:33

11/02/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Andrea de Almeida - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908976-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Andrea de Almeida - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 20:33

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:33

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:56

Conclusos para decisão

24/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 08:06

Processo Desarquivado

26/05/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:23

Arquivado Provisoriamente

05/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

02/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 09:39

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 20:05

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 20:22

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 14:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

25/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2019.

23/07/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:30

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 08:32

Conclusos para despacho

16/05/2019, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2019.

07/05/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2018, 16:21

Expedição de Carta.

09/08/2018, 15:08

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 13:35

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 13:35

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:35

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 22:56

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 22:56

Conclusos para despacho

04/02/2015, 15:00

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 15:00

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:34

Despacho

•06/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:56

Interlocutória

•14/06/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 11:23

Despacho

•18/10/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:27

Despacho

•17/05/2019, 08:32

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 14:36

Despacho

•24/02/2015, 22:56