Execução Fiscal 0910053-02.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0910053-02.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Vibrapar Participacoes Ltda - réu-revel Processo 0910053-02.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vibrapar Participacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:46

Sentença

•04/12/2024, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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