Execução Fiscal 0929044-60.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 102.671,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

21/03/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 18:15

Expedição de Carta.

16/01/2026, 21:20

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:50

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:22

Expedição de Mandado.

21/03/2026, 14:34

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 18:15

Expedição de Carta.

16/01/2026, 21:20

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 19:16

Despacho Saneador

30/09/2025, 19:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 09:07

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 13:51

Expedição de Carta.

20/03/2025, 13:35

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0929044-60.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A - Vistos. I. O exequente manifestou-se à f. 148 e ss informando o recebimento do crédito em relação à diversas inscrições municipais. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento da CDA referente às inscrições mencionadas às f. 148, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Torne sem efeito as respectivas CDAs, mediante certificação nos autos, conforme pleiteado pelo credor. Retifique-se o valor da causa do cadastro processual, excluindo o montante da CDA extinta. Atente-se o valor da causa corresponde à soma das CDAs executadas, pelo montante descrito em cada título há época do ajuizamento da ação, sem atualização posterior. O feito prossegue em relação as demais CDAs. II. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo-se os valores que já foram quitados, bem como para dar efetivo prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Após, nada sendo requerido, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Decorrido o prazo mencionado, permanecendo o credor inerte, intime-se para que, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC, providencie o seguimento, sob pena de extinção. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei 11.419/2006 e Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 6º da aludida Lei e § 5º do art. 1º daquele Provimento. Int. e cumpra-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:13

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:27

Despacho Saneador

10/01/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 19:02

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:07

Despacho Saneador

05/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 22:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 16:40

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 09:48

Interlocutória

•30/09/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:49

Interlocutória

•10/01/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:02

Interlocutória

•05/04/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 12:06

Despacho

•08/02/2022, 11:29