Execução Fiscal 0937928-49.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0937928-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Degrau Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0937928-49.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:38

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:38

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:40

Sentença

•04/12/2024, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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