Execução Fiscal 0938955-96.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0938955-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0938955-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Carlos Pires Goncalves - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:22

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 08:36

Emissão da Relação

22/01/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 18:43

Registro de Sentença

21/01/2025, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:22

Sentença

•21/01/2025, 18:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Registro de Sentença

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