Execução Fiscal 0941981-73.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 72,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0941981-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:39

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 14:26

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/07/2025, 11:47

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:06

Sentença

•04/12/2024, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel, Procurador do Município Processo 0941981-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:52

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:39

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 17:56

Processo Desarquivado

02/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/03/2024, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:57

Arquivado Provisoriamente

18/08/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

17/04/2022, 10:13

Documento Digitalizado

17/04/2022, 10:13

Documento Digitalizado

17/04/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2022, 10:13

Juntada de NULL

17/04/2022, 10:13

Juntada de Mandado

17/04/2022, 10:13

Juntada de NULL

17/04/2022, 10:12

Juntada de Informações

08/04/2022, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:14

Prazo em Curso

06/08/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2021, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 03:54

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 00:45

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 22:37

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:57

Despacho

•17/12/2020, 03:54