Execução Fiscal 0947753-17.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.919,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDRA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:48

Gratuidade da Justiça

26/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:40

Processo Reativado

26/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2026, 18:38

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2026, 17:25

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2026, 17:25

Autos preparados para expedição

13/01/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:48

Gratuidade da Justiça

26/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:40

Processo Reativado

26/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 15:42

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:38

Juntada de Mandado

29/07/2025, 15:32

Juntada de NULL

29/07/2025, 15:32

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 07:38

Processo Reativado

13/05/2025, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:03

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2025, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0947753-17.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sandra Oliveira da Silva - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:21

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 10:47

Emissão da Relação

22/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 20:00

Registro de Sentença

10/01/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 11:17

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:34

Documento Digitalizado

17/01/2023, 15:08

Documento Digitalizado

17/01/2023, 15:08

Juntada de Ofício

17/01/2023, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

23/09/2022, 04:14

Informação do Sistema

14/09/2022, 16:17

Informação do Sistema

14/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 08:59

Outras Decisões

21/07/2022, 08:59

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2021.

31/08/2021, 15:17

Prazo em Curso

23/07/2021, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 20:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2021, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:44

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 20:48

Sentença

•10/01/2025, 20:00

Despacho

•18/01/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:52

Interlocutória

•21/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 14:24

Despacho

•07/01/2021, 09:06