Execução Fiscal 0948765-66.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0948765-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:14

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda - réu-revel Processo 0948765-66.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construções Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:06

Emissão da Relação

22/01/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:13

Registro de Sentença

05/12/2024, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 19:13

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:41

Sentença

•05/12/2024, 19:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(50)