Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804172-51.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

HELIO BELTRAMELO FERRACINE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELLA LOURENCAO ARAUJO DE LIMA

OAB/MS 30365·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Justiça Federal

28/08/2025, 14:15

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 09:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 15:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos à Justiça Federal

28/08/2025, 14:15

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 09:21

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:13

Prazo em Curso

24/07/2025, 08:13

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:25

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 15:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:33

Registro de Sentença

04/07/2025, 12:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/07/2025, 12:32

Expedição de NULL.

04/07/2025, 12:32

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 13:58

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

01/04/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:59

Outras Decisões

01/04/2025, 15:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:02:19, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/03/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 16:39

Juntada de Mandado

27/03/2025, 16:38

Juntada de NULL

27/03/2025, 16:38

Prazo em Curso

27/02/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:27

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:21

Expedição de Carta.

25/02/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 15:12

Tutela Provisória

24/02/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão

07/02/2025, 19:06

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:17

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 14:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/02/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Helio Beltramelo Ferracine - Para a designação da audiência de conciliação, procede-se a intimação ao advogado da parte autora acerca da necessidade do preenchimento de todos os campos do cadastro das partes no ato de registro da petição inicial no E-SAJ, conforme Provimento Nº 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário. Com a falta do preenchimento dos campos em branco, necessário se faz a juntada dos documentos faltantes, conforme certidão exarada nos autos. Obs: CNH tem que ser nova, vez que a antiga não consta o campo onde a pessoa nasceu (naturalidade). Intimação - ADV: Raphaella Lourencao Araujo de Lima (OAB 30365/MS) Processo 0804172-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 14:10

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 16:58

Informação do Sistema

13/12/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 17:26

Sentença

•04/07/2025, 12:32

Sentença (Outras)

•04/07/2025, 12:32

Interlocutória

•01/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:18

Interlocutória

•24/02/2025, 15:12