Execução Fiscal 0940351-79.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0940351-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0940351-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 19:51

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:04

Sentença

•05/12/2024, 19:19

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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