Execução Fiscal 0953881-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.689,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIRO LUCIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0953881-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jairo Lucio de Almeida - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:13

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:43

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:43

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:15

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 17:56

Sentença

•14/01/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0953881-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jairo Lucio de Almeida - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 12:13

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 22:43

Registro de Sentença

14/01/2025, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 18:14

Processo Desarquivado

04/12/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente

27/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho

26/01/2024, 09:25

Processo Desarquivado

26/01/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/12/2022.

25/12/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2022, 13:34

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 18:38

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2022, 00:29

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:29

Despacho

•06/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:45

Interlocutória

•09/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 18:38

Despacho

•18/03/2022, 10:40