Agravo em Recurso Especial 1414882-35.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Defraudação de PenhorCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA KEZDA LTDA ME

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILMAR FRANCISCO SOLERA

OAB/SP 191466·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO FERNANDES ESPÍNDOLA

OAB/SP 265248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/03/2026, 09:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/02/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 11:11

Documento Digitalizado

20/05/2025, 10:49

Certidão

20/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 06:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2025, 22:10

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 13:08

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 13:08

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 10:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/03/2026, 09:13

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

23/02/2026, 15:34

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 11:11

Documento Digitalizado

20/05/2025, 10:49

Certidão

20/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 06:57

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2025, 22:10

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 13:08

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2025, 03:37

Publicação

08/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 15:57

Recurso Especial

06/05/2025, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:04

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

28/03/2025, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação - DJE

28/03/2025, 06:24

Certidão de Publicação - DJE

28/03/2025, 01:22

Publicação

28/03/2025, 00:01

Publicação

28/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2025, 11:04

Remessa à Imprensa Oficial

27/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:47

Processo Dependente Iniciado

27/03/2025, 10:47