Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829333-75.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.342,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANA ALVES DE ALMEIDA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA ALMEIDA RECALDES

OAB/MS 21282·Representa: Autor

VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 20400·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 22:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 19:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:25

Processo Reativado

08/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:55

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 22:05

Prazo em Curso

05/05/2026, 07:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 19:11

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 19:11

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:25

Processo Reativado

08/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 07:53

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 17:06

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/09/2025, 19:16

Registro de Sentença

12/09/2025, 19:16

Expedição de NULL.

11/09/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

11/07/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

25/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 22:06

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:54

Juntada de NULL

22/04/2025, 16:05

Juntada de Mandado

22/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 09:23

Prazo em Curso

03/04/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:33

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:22

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 19:32

Tutela Provisória

25/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:41

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 11:38

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS) Processo 0829333-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiana Alves de Almeida Cunha - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 12:44

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:01

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:06

Informação do Sistema

30/11/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/11/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

30/11/2024, 13:55

Sentença

•12/09/2025, 19:16

Sentença (Outras)

•11/09/2025, 18:41

Despacho

•25/07/2025, 18:55

Interlocutória

•25/03/2025, 19:32

Despacho

•22/01/2025, 19:01