Embargos de Declaração Cível 0800436-66.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MILTON JOSé DUIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB/MS 27808·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:31

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:27

Confirmada

05/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 12:02

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:02

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:02

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:31

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:56

Recebidos os autos

05/05/2025, 15:55

Documentos

Acórdão

•29/04/2025, 15:03

Despacho

•26/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/05/2025, 15:55

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:27

Confirmada

05/05/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2025, 12:02

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/05/2025, 12:02

Juntada de tipo de documento

05/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 04:04

Publicação

30/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 03:53

Publicação

31/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:31

Inclusão em pauta

28/03/2025, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 13:21

Confirmada

27/03/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 05:45

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 01:39

Expedida/Certificada

27/03/2025, 01:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 01:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2025, 01:39

Publicação

27/03/2025, 00:01

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:06

Confirmada

26/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 12:39

Expedição de "tipo de documento".

26/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 12:39