Procedimento Comum Cível 0809796-05.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809796-05.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ilda Aparecida de Barros - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S.a. - Sentença de fls.653/665: Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte ré, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Suspendo a exigência das verbas acima por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária. Libere-se, de pronto, os honorários depositados em favor do Perito Judicial, com os rendimentos que houver. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para que o perito receba o valor remanescente dos honorários periciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0809796-05.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.

27/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documento Digitalizado

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Juntada de Informações

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Todas as movimentações(200)