Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800892-82.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.957,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARISTELA ZAGONEL DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Autor

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 10:08

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(146)

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:10

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 17:26

Interlocutória

•02/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos para destino.

19/05/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 08:40

Expedição de tipo de documento.

19/05/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 10:08

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:57

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:26

Expedição de tipo de documento.

05/02/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0800892-82.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maristela Zagonel da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

23/01/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:39

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:34

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:18

Juntada de tipo de documento

10/07/2024, 14:11

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 18:37

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:51

Decorrido prazo de parte

15/02/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:19

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:16

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:00

Decisão ou Despacho

02/10/2023, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:36

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 17:08

Expedição de tipo de documento.

31/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:36

Decisão ou Despacho

05/07/2023, 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2023, 07:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 11:24

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:54

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2023, 10:53

Evolução da Classe Processual

16/05/2023, 10:52

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2023, 17:50

Processo Reativado

26/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 16:02

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 16:50

Transitado em Julgado em data

10/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 08:30

Expedição de tipo de documento.

20/02/2023, 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:11

Recebidos os autos

09/02/2023, 13:04

Expedição de tipo de documento.

09/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:04

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:29

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de parte

28/07/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

18/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 07:46

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 00:08

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 10:20

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 08:53

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/05/2022, 17:37

Expedição de tipo de documento.

19/05/2022, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:52

Distribuído por tipo

18/05/2022, 16:35

Interlocutória

•05/07/2023, 13:36

Despacho

•27/04/2023, 08:29

Sentença

•09/02/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 08:53

Despacho

•20/05/2022, 14:37