—

Cumprimento de sentençaCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 531.902,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LIVIA ESPIRITO SANTO ROSA

CPF

Reu

OTAVIO FERREIRA NEVES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para decisão

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(454)

Todos os documentos(21)