Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800842-64.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 06:10

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 06:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:11

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:25

Registro de Sentença

17/07/2025, 11:25

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

14/07/2025, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:02

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 06:10

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 06:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:09

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 16:28

Sentença (Outras)

•14/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 14:11

Emissão da Relação

17/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:25

Registro de Sentença

17/07/2025, 11:25

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

14/07/2025, 05:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:02

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:01

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:11

Emissão da Relação

26/05/2025, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

28/03/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:53

Recebida petição inicial

12/03/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:50

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 16:52

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:04

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/02/2025, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Samuel Dias Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800842-64.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Samuel Dias Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/10/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800842-64.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Samuel Dias Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800842-64.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Vistos, etc. Tendo em vista a decisão prolatada pelo C. Superior Tribunal de Justiça nos autos do PUIL retro, determin

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2021, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2021, 21:45

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 18:34

Emissão da Relação

22/10/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2021, 19:30

Prazo em Curso

20/08/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 16:26

Emissão da Relação

13/08/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:29

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2021, 14:29

Registro de Sentença

12/08/2021, 14:29

Expedição de NULL.

12/08/2021, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2021, 11:15

Prazo em Curso

16/06/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 13:15

Emissão da Relação

15/06/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2021, 14:02

Registro de Sentença

14/06/2021, 14:02

Expedição de NULL.

14/06/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2021, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.

08/05/2021, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 09:57

Emissão da Relação

07/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 23:18

Emissão da Relação

29/04/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 07:34

Expedição de Carta.

25/03/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 06:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2021, 06:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2021, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2021, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 16:28

Recebida petição inicial

24/03/2021, 16:28

Informação do Sistema

23/03/2021, 18:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2021, 18:56

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 09:06

Sentença

•14/06/2021, 14:02

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 14:27

Sentença

•12/08/2021, 14:29

Despacho

•22/10/2021, 17:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/02/2025, 15:03

Despacho

•27/03/2025, 14:53

Despacho

•28/03/2025, 16:39

Sentença

•17/07/2025, 11:25