Cumprimento de sentença 0805617-34.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.350,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MANOEL JOSE DA PENHA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO SIDNEY DE MELO SOUZA FILHO

OAB/MS 13327·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:48

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:57

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Documentos

Interlocutória

•08/01/2026, 16:48

Interlocutória

•10/10/2025, 10:22

11/02/2026, 01:48

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 16:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 16:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:22

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:53

Documento Digitalizado

25/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

25/08/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

25/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

25/08/2025, 18:48

Prazo em Curso

20/08/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 19:25

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:36

Evolução da Classe Processual

11/07/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 08:21

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 09:37

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/06/2025, 09:37

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 09:35

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 06:35

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 13:19

Emissão da Relação

15/05/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:53

Registro de Sentença

13/05/2025, 09:53

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2025, 09:53

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:38

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 13:41

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2025, 10:21

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 10:24

Prazo em Curso

04/02/2025, 10:39

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:47

Expedição de Carta.

27/01/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel José da Penha - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que Intimação - ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS) Processo 0805617-34.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento. 03. Regular, recebo a inicial. Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito. Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação. 04. Cite-se a parte requerida via AR/MP (não sendo possível, via mandado) para que conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:19

Tutela Provisória

17/12/2024, 17:19

Conclusos para decisão

13/12/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 23:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 23:35

Informação do Sistema

13/12/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 15:20

Despacho

•09/07/2025, 10:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/06/2025, 09:35

Sentença

•13/05/2025, 09:53

Interlocutória

•17/12/2024, 17:19