Procedimento do Juizado Especial Cível 0805010-18.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

DAZERE RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:04

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:43

Documentos

Interlocutória

•20/02/2019, 13:40

Interlocutória

•08/03/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:01

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:31

Recebidos os autos

03/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

02/10/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:25

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 08:25

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

29/08/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECU Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECU Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazõ Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dazerê Ribeiro Alves Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral d Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0805010-18.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:14

INCONSISTENTE

15/09/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 07:41

Recebidos os autos

03/09/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:18

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:06

Recebidos os autos

29/03/2021, 13:16

INCONSISTENTE

29/03/2021, 13:16

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/03/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 19:52

Recebidos os autos

22/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

13/02/2021, 02:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/02/2021, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:25

Recebidos os autos

08/12/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 19:17

Homologada a Transação

08/12/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 19:17

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 19:05

Recebidos os autos

30/11/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:57

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:07

Conclusos para despacho

30/06/2020, 15:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 05:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 20:12

Expedição de Carta.

13/04/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 19:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 04:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 02:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 04:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 11:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

25/04/2019, 11:22

Decisão ou Despacho

08/03/2019, 20:11

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:08

Recebidos os autos

08/03/2019, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2019, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2019, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2019.

21/02/2019, 21:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 14:09

Recebidos os autos

20/02/2019, 13:40

Declarada incompetência

20/02/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 12:31

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 11:53

Despacho

•27/07/2020, 18:07

Sentença (Outras)

•30/11/2020, 09:57

Sentença

•08/12/2020, 19:17

Despacho

•26/03/2021, 17:17

Despacho

•23/07/2021, 18:18

Decisão Monocrática Terminativa

•29/08/2023, 17:45

Decisão Agravada

•29/08/2023, 17:46

Acórdão

•29/08/2023, 17:46

Despacho

•08/11/2023, 19:01