Procedimento Comum Cível 0800048-91.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 64.815,36

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

LAURENCE LUCIUS MOKAYAD FERRO

CPF

Autor

OKA BRASIL SOLUCOES EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DICOMP DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON GONÇALVES

OAB/MS 16744·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·Representa: Réu

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2026, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:15

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2026, 16:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:43

Todas as movimentações(139)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2026, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 08:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:15

Documentos

Interlocutória

•03/03/2026, 10:55

Despacho

•15/10/2025, 18:38

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2026, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2026, 16:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:43

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2026 04:30:00, 1ª Vara.

10/04/2026, 14:38

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:16

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 14:15

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 10:55

Outras Decisões

03/03/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:38

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:38

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 12:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/10/2025, 16:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 12:22

Outras Decisões

06/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:17

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

11/09/2025, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2025, 12:02

Prazo em Curso

25/08/2025, 14:54

Expedição de Carta.

25/08/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 16:34

Expedição de Carta.

19/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:34

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:50

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:49

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:49

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:53

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2025 03:50:00, 1ª Vara.

16/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

23/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:14

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:43

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:19

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:17

Parcelamento de Custas Iniciado

04/04/2025, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2025, 13:13

Parcelamento de Custas Cancelado

04/04/2025, 13:07

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:51

Tutela Provisória

31/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 22:25

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:41

Emissão da Relação

25/02/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:14

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:45

Prazo em Curso

28/01/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Laurence Lucius Mokayad Ferro - Fica a parte intimada acerca da disponibilização das guias de custas (fls. 45 - 56), para pagamento nos termos do despacho de fls. 44. Intimação - ADV: Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS) Processo 0800048-91.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laurence Lucius Mokayad Ferro - Intimação - ADV: Wellington Gonçalves (OAB 16744/MS) Processo 0800048-91.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pleito retro, concedendo o parcelamento das custas processuais em seis vezes. Intime-se a parte autora após a expedição das guias. Paga a primeira parcela no prazo de quinze dias, voltem conclusos na fila de medidas urgentes.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:02

Parcelamento de Custas Iniciado

23/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão

21/01/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 12:51

Informação do Sistema

20/01/2025, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2025, 15:03

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:40

Interlocutória

•06/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:46

Interlocutória

•31/03/2025, 18:50

Despacho

•18/02/2025, 15:41

Despacho

•21/01/2025, 14:32