Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800058-38.2025.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.722,18

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

RAIMUNDO HIPóLITO DANTAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DIRCEU JARDIM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JULIANA SANTOS DA SILVA

OAB/MS 24375·CPF·Representa: Autor

RICARDO ELOI SCHUNEMANN

OAB/MS 10349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO HIPóLITO DANTAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DIRCEU JARDIM DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERCIO RAMALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:36

Registro de Sentença

15/04/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:45

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:36

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:36

Despacho

•05/12/2025, 18:56

Registro de Sentença

15/04/2026, 15:36

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:45

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:33

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 18:12

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:26

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:22

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:07

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:54

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:52

Documento Digitalizado

15/01/2026, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:12

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:01

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 12:55

Juntada de Ofício

15/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 16:57

Documento Digitalizado

11/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:19

Homologada a Transação

10/09/2025, 17:19

Registro de Sentença

10/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 15:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:06

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:55

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 20:11

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:27

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2025.

15/06/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

26/03/2025, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 04:09:21, 2ª Vara.

26/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2025, 09:43

Prazo em Curso

17/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

28/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 21:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:23

Expedição de Carta.

21/02/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 12:29

Emissão da Relação

20/02/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 17:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Raimundo Hipólito Dantas - Intimação da interlocutória de fls. 42-46, bem como da audiência designada. Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800058-38.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 15:51

Emissão da Relação

06/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 04:00:00, 2ª Vara.

06/02/2025, 15:43

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:23

Tutela Provisória

04/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Raimundo Hipólito Dantas - Intimação do despacho de f. 36. Intimação - ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS) Processo 0800058-38.2025.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

23/01/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 13:09

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:35

Informação do Sistema

22/01/2025, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 14:10

Despacho

•10/11/2025, 17:13

Despacho

•15/10/2025, 09:34

Despacho

•14/10/2025, 19:34

Sentença

•10/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:41

Despacho

•21/02/2025, 14:32

Despacho

•10/02/2025, 17:51

Interlocutória

•04/02/2025, 17:23

Despacho

•23/01/2025, 13:09