Voltar para busca
—
Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível
TJMS2° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de FariaJE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial AdjuntoTR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro