Procedimento Comum Cível 0805974-81.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 65.577,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

KHALED YAZBEK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SR INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 14658·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

Representa: Réu

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:26

Processo Reativado

08/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 16:04

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:26

Processo Reativado

08/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:17

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 15:22

Sentença

•22/09/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:42

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 16:04

Emissão da Relação

06/11/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:50

Indeferida a petição inicial

22/09/2025, 18:50

Registro de Sentença

22/09/2025, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:28

Prazo em Curso

29/05/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:06

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2025, 09:05

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:17

Prazo em Curso

20/02/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 19:33

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2025, 07:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Vinicius Pereira dos Santos - Parte final da r. decisão: "...Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, Intimação - ADV: Adejunior Genuino (OAB 14658A/MS) Processo 0805974-81.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a parte requerida para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC e que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC Apresentada contestação, intime-se a parte requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito."

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:27

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:20

Expedição de Carta.

24/01/2025, 14:19

Expedição de Carta.

24/01/2025, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 12:05

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2025, 09:59

Outras Decisões

03/01/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:31

Acolhida impugnação de assistência judiciária

03/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:51

Prazo em Curso

23/09/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/09/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 13:15

Informação do Sistema

03/09/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 11:25

Despacho

•22/05/2025, 14:08

Interlocutória

•03/01/2025, 09:59

Interlocutória

•03/10/2024, 18:31

Despacho

•13/09/2024, 17:45