Usucapião 0802592-24.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

RUBENS ARGUILHERA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAQUIM ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL- PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEIDINARA AYALA ALONSO

OAB/MS 18332·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RUBENS ARGUILHERA RODRIGUES

CPF

Autor

JOAQUIM ROBERTO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL- PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AILTON PEREIRA DE MATOS

TERCEIRO

ANTONIO MILAZ ANTUNES

TERCEIRO

FELIPA ROSA ANTUNES

TERCEIRO

HERMES DE ALMEIDA

TERCEIRO

MARILENES PEREIRA DE ALMEIDA

TERCEIRO

LARA LUCIANA PEREIRA DE ALMEIDA BARROS

TERCEIRO

ANA LUCIA ROSA ANTUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KATIUSCIA PEREIRA DE ALMEIDA FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLENE ANHAIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 16:40

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 14:23

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 05:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 16:51

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 19:07

Despacho

•11/07/2024, 17:22

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 16:40

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:07

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 19:07

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Rubens Arguilhera Rodrigues - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do despacho de fl. 148. Intimação - ADV: Geidinara Ayala Alonso (OAB 18332/MS) Processo 0802592-24.2017.8.12.0019 - Usucapião -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:44

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:44

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2024, 15:22

Recebidos os autos

11/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2024, 16:00

Decorrido prazo de parte

11/05/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

22/03/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/03/2024, 11:48

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:46

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2023, 23:17

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:38

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2023, 10:06

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:15

Expedição de tipo de documento.

18/10/2023, 07:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/10/2023, 07:32

Recebidos os autos

07/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:26

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/07/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 03:36

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de parte

29/04/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:22

de Instrução e Julgamento

04/04/2023, 18:33

Decorrido prazo de parte

01/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2023, 20:45

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:44

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 16:42

de Instrução e Julgamento

13/02/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:15

Recebidos os autos

09/02/2023, 17:09

Decisão ou Despacho

09/02/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 04:28

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 18:23

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:50

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:07

Recebidos os autos

13/12/2021, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 13:26

Expedição de tipo de documento.

01/12/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:24

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:50

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 18:20

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:54

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

12/02/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 21:26

Recebidos os autos

18/04/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2019, 18:55

Juntada de Petição de tipo

22/03/2019, 10:21

Juntada de tipo de documento

20/03/2019, 07:33

Juntada de tipo de documento

20/03/2019, 07:33

Juntada de tipo de documento

19/03/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

19/03/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

19/03/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

19/03/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

19/03/2019, 07:36

Juntada de tipo de documento

19/03/2019, 07:36

Juntada de Petição de tipo

15/03/2019, 09:04

Juntada de tipo de documento

14/03/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 18:32

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:23

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:23

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:23

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:23

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:22

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:22

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:10

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:09

Expedição de tipo de documento.

25/02/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:46

Recebidos os autos

31/08/2018, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 02:51

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2018, 13:50

Juntada de Petição de tipo

21/11/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2017, 23:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 11:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 15:39

Recebidos os autos

10/10/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2017, 17:47

Distribuído por tipo

14/08/2017, 10:07

Despacho

•20/03/2024, 16:01

Despacho

•07/10/2023, 17:51

Interlocutória

•09/02/2023, 17:09

Despacho

•13/12/2021, 19:07

Despacho

•18/04/2020, 16:56

Despacho

•31/08/2018, 10:30

Despacho

•10/10/2017, 09:56