Usucapião 0803008-60.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO ORZENI DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

OTAVIO PENZO

Reu

ALMINDINA RODRIGUES PENZO

Reu

ARACY PENZO

Reu

IZELDE PENZO

Reu

Advogados / Representantes

NÚRYA PENHA MALHADA

OAB/MS 18499·Representa: Autor

GRACIELY CUENETE SILVA DE MELO

OAB/SP 351871·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOAO ORZENI DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

OTAVIO PENZO

Reu

ALMINDINA RODRIGUES PENZO

Reu

ARACY PENZO

Reu

IZELDE PENZO

Reu

ESTHER PENZO

Reu

SAUL SOARES

TERCEIRO

ALBERTO FARIA ROCHA

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL- PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADELAR BREZOLIN

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

NAIMAR APARECIDA SOARES

CPF

TERCEIRO

BERNARDINA ROMERO VILLASSANTI

TERCEIRO

BENTA DOS SANTOS CAVALHEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:43

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:27

Prazo em Curso

26/01/2026, 21:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:52

Juntada de NULL

22/01/2026, 16:50

Juntada de Mandado

22/01/2026, 16:50

Juntada de NULL

22/01/2026, 16:49

Juntada de Mandado

22/01/2026, 16:49

Juntada de NULL

21/01/2026, 18:48

Todas as movimentações(190)

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:44

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 11:43

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 15:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 11:24

Documentos

Interlocutória

•26/04/2025, 10:18

Despacho

•16/02/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:27

Prazo em Curso

26/01/2026, 21:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:52

Juntada de NULL

22/01/2026, 16:50

Juntada de Mandado

22/01/2026, 16:50

Juntada de NULL

22/01/2026, 16:49

Juntada de Mandado

22/01/2026, 16:49

Juntada de NULL

21/01/2026, 18:48

Juntada de Mandado

21/01/2026, 18:47

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:20

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:19

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:19

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:18

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:38

Prazo em Curso

22/10/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:55

Juntada de NULL

22/10/2025, 13:53

Juntada de Mandado

22/10/2025, 13:53

Juntada de NULL

08/09/2025, 17:39

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:40

Prazo em Curso

21/05/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:57

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 12:43

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2025, 10:18

Outras Decisões

26/04/2025, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 10:48

Prazo em Curso

31/01/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Núrya Penha Malhada (OAB 18499/MS), Graciely Cuenete Silva de Melo (OAB 351871/SP) Processo 0803008-60.2015.8.12.0019 - Usucapião - Reqte: João Orzeni de Oliveira Martins - Intimação da parte autora, através de seu procurador, acerca da certidão do oficial de justiça a fl. 167 e 168..

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2025, 17:58

Juntada de NULL

23/01/2025, 17:57

Juntada de NULL

10/12/2024, 17:14

Juntada de Mandado

10/12/2024, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:27

Juntada de NULL

22/10/2024, 18:29

Juntada de Mandado

22/10/2024, 18:29

Juntada de NULL

22/10/2024, 18:29

Juntada de Mandado

22/10/2024, 18:28

Prazo em Curso

08/10/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 13:28

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:15

Prazo em Curso

03/04/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:22

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

20/02/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

23/01/2023, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:41

Prazo em Curso

27/10/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:40

Emissão da Relação

25/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:30

Juntada de Carta precatória

05/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:42

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:16

Emissão da Relação

08/09/2022, 17:14

Documento Digitalizado

08/09/2022, 17:12

Expedição de Carta precatória.

08/08/2022, 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 18:47

Expedição em análise para assinatura

04/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 07:13

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

01/10/2021, 19:15

Juntada de NULL

01/10/2021, 19:13

Juntada de Mandado

01/10/2021, 19:13

Prazo em Curso

03/09/2021, 18:16

Prazo em Curso

03/09/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 18:15

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 18:13

Expedição de Carta.

03/09/2021, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2021, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:30

Expedição de Carta.

26/07/2021, 16:44

Prazo em Curso

26/07/2021, 16:23

Expedição de Carta.

26/07/2021, 16:23

Expedição de Carta.

26/07/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 18:53

Juntada de Informações

12/07/2021, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 18:53

Determinada localização de endereço (convênios)

12/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:20

Prazo em Curso

31/08/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:38

Emissão da Relação

25/08/2020, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2019, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 08:06

Prazo em Curso

22/08/2019, 18:04

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:03

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:02

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:02

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:02

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:02

Expedição de Carta.

22/08/2019, 18:01

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:51

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:50

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:50

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:43

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:43

Expedição de Carta.

22/08/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

26/06/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 18:54

Conclusos para decisão

17/04/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:05

Autos preparados para expedição

24/10/2018, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 20:49

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:28

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 15:38

Prazo em Curso

13/11/2017, 14:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 11:55

Emissão da Relação

06/11/2017, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 11:39

Conclusos para decisão

25/11/2016, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2016.

25/11/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 11:22

Prazo em Curso

24/06/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2016, 14:59

Emissão da Relação

17/06/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 15:27

Prazo em Curso

29/10/2015, 16:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 18:35

Emissão da Relação

22/10/2015, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 11:31

Conclusos para decisão

08/10/2015, 09:46

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 18:05

Distribuído por sorteio

07/10/2015, 14:38

Interlocutória

•12/07/2021, 18:53

Despacho

•29/05/2019, 18:54

Despacho

•01/10/2018, 20:49

Despacho

•26/07/2017, 12:10

Despacho

•21/10/2015, 11:31