Procedimento Comum Cível 0804119-35.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 73.263,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIDA DAIANE OVIEDO AJALA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:51

Emissão da Relação

21/05/2026, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:02

Registro de Sentença

20/05/2026, 13:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 14:15

Todas as movimentações(58)

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 09:51

Emissão da Relação

21/05/2026, 09:49

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 13:02

Sentença

•08/11/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:02

Registro de Sentença

20/05/2026, 13:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 13:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elida Daiane Oviedo Ajala - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0804119-35.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atendimento aos parâmetros indicados no art. 85, § 2º do CPC. O pagamento da verba sucumbencial, entretanto, deverá permanecer suspenso, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:27

Registro de Sentença

08/11/2024, 18:27

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:21

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2023, 16:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

03/04/2023, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 00:23

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:38

Expedição de Carta.

13/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:27

Emissão da Relação

13/01/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 15:52

Tutela Provisória

22/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2022, 07:33

Informação do Sistema

17/11/2022, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/11/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:47

Interlocutória

•22/11/2022, 15:52