Procedimento Comum Cível 0808240-41.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA PAGSMILE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 29025·CPF·Representa: Autor

MELISSA HALASZ VARELLA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:04

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:32

Registro de Sentença

08/04/2026, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:23

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 18:04

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 18:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:12

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:29

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 08:32

Despacho

•08/11/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

08/04/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:32

Registro de Sentença

08/04/2026, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 03:32

Prazo em Curso

18/12/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:43

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:20

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:09

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:49

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:23

Prazo em Curso

12/06/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:24

Prazo em Curso

14/05/2025, 13:25

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:32

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:08

Expedição de Carta.

30/01/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Alves de Souza, Anderson Alves de Souza - Intimação - ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0808240-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 15:55

Recebida petição inicial

10/12/2024, 15:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 06:31

Informação do Sistema

05/12/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 05:10

Despacho

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•10/12/2024, 15:55