Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808346-03.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEBER CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB/MS 23166·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2026, 12:05

Registro de Sentença

23/05/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:39

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:38

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:32

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:08

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:57

Todas as movimentações(116)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/05/2026, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2026, 12:05

Registro de Sentença

23/05/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:21

Documentos

Sentença

•23/05/2026, 12:05

Despacho

•07/10/2025, 15:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:39

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:38

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:32

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2026, 17:08

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:57

Prazo em Curso

04/02/2026, 11:05

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 12:23

Juntada de Ofício

29/01/2026, 13:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:08

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:03

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 17:02

Documento Digitalizado

27/01/2026, 17:02

Evolução da Classe Processual

08/01/2026, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 18:17

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:33

Transferência de Processo - Saída

21/10/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:51

Recebida petição inicial

07/10/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:51

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/10/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/09/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 13:10

Juntada de Informações

27/08/2025, 10:33

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:44

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:56

Registro de Sentença

09/07/2025, 10:56

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 10:52

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:03

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:59

Prazo em Curso

21/05/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

19/05/2025, 14:24

Juntada de NULL

28/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:16

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:53

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:52

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 12:45

Emissão da Relação

19/03/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Expedição de Carta.

25/02/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 09:02

Emissão da Relação

25/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:37

Expedição de Carta.

30/01/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cleber Carvalho da Silva - Sendo assim, Intimação - ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0808346-03.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Ítalo Araújo, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:10

Recebida petição inicial

11/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:03

Informação do Sistema

10/12/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 09:38

Sentença

•09/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:28

Despacho

•11/12/2024, 15:10