Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808517-57.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 79.371,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

QUEIROZ ARANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

QUEIROZ ARANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

MAITÊ NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 22855·CPF·Representa: Autor

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:02

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:34

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:20

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 15:03

Despacho

•10/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:42

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:02

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 18:24

Evolução da Classe Processual

26/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 14:54

Recebida petição inicial

10/02/2026, 14:54

Conclusos para despacho

10/02/2026, 00:41

Processo Reativado

06/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 07:09

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 10:41

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:50

Registro de Sentença

27/07/2025, 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2025, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:10

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 02:28

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 01:24

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:57

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:11

Registro de Sentença

19/05/2025, 09:11

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 09:04

Conclusos para decisão

09/04/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:37

Prazo em Curso

18/03/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/03/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0808517-57.2024.8.12.0018 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:03

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:06

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2024, 14:56

Distribuído por dependência

18/12/2024, 14:56

Sentença

•27/07/2025, 10:50

Sentença

•19/05/2025, 09:11

Despacho

•11/01/2025, 15:09