Cumprimento de sentença 0800091-13.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.763,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JOSE LUIS MARTINS

CPF

Autor

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

20/05/2026, 19:25

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:33

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

01/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:55

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(92)

Documento Digitalizado

20/05/2026, 19:25

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:10

Despacho

•30/05/2025, 14:17

Prazo em Curso

05/04/2026, 13:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

01/04/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:55

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:53

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

27/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 11:01

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 09:51

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 19:10

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2025, 16:47

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:49

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/11/2025, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/11/2025, 15:32

Transitado em Julgado em data

25/11/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 14:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2025, 18:06

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 16:51

Prazo em Curso

14/08/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 10:41

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:57

Registro de Sentença

06/05/2025, 14:57

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2025, 09:10

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

18/02/2025, 16:01

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:08

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: José Luis Martins - Decisão de fls. 45/46: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0800091-13.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do art. 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção as peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, especialmente nas diversas ações dessa natureza em que, designada audiência, não se obteve êxito. Assim, postergo a realização da audiência do art. 334 do CPC para momento oportuno, com base no art. 139, V, do CPC. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações da inicial (CPC, art. 344). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Às providências e intimações necessárias"

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:49

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:57

Expedição de Carta.

23/01/2025, 12:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:56

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:19

Tutela Provisória

09/01/2025, 16:19

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2025, 13:16

Informação do Sistema

08/01/2025, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 16:35

Sentença

•06/05/2025, 14:57

Interlocutória

•09/01/2025, 16:19