Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0901109-20.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CHRYSTOPHER MOTA DE LIMA

CPF

Reu

JUNIO CEZAR ROCHA CARDOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO ALEXANDRE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA CAMPOS

OAB/MS 20287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 18:41

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:12

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:09

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:14

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:13

Juntada de NULL

30/04/2026, 16:10

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2026, 12:51

Manifestação do Ministério Público

24/04/2026, 12:51

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 12:04

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 12:04

Todas as movimentações(299)

Prazo em Curso

18/05/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 18:41

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 17:12

Documento Digitalizado

30/04/2026, 17:09

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:34

Despacho

•07/04/2026, 15:44

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:13

Juntada de NULL

30/04/2026, 16:10

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2026, 12:51

Manifestação do Ministério Público

24/04/2026, 12:51

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 12:04

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:04

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:00

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 11:59

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:55

Documento Digitalizado

24/04/2026, 11:54

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 08:04

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 02:56

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2026, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/04/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2026, 13:38

Manifestação do Ministério Público

08/04/2026, 13:38

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:51

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:44

Prazo em Curso

07/04/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2026, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2025, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2025, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 15:11

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

05/09/2025, 12:30

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 17:05

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 13:53

Documento Digitalizado

23/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:51

Processo de Execução Criminal Iniciado

21/05/2025, 11:46

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 13:48

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 15:17

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:48

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 16:34

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:02

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 17:07

Juntada de NULL

07/05/2025, 14:09

Juntada de Mandado

07/05/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:59

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:29

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 15:59

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:31

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:27

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 07:27

Emissão da Relação

22/04/2025, 07:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2025, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2025, 13:35

Manifestação do Ministério Público

16/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 10:39

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:03

Registro de Sentença

14/04/2025, 18:03

Sentença Condenatória

14/04/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais

25/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 11:26

Juntada de Mandado

20/03/2025, 15:22

Juntada de NULL

20/03/2025, 15:22

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 18:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 17:52

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Chrystopher Mota De Lima - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 272: "..1. Ante a certidão de f. 271, verifica-se que a Defesa não apresentou os memoriais no prazo legal. Diante disso, concedo nova oportunidade ao causídico para que, no prazo legal, apresente os memoriais,PARA QUE INFORME EXPRESSAMENTE SE HOUVE RENÚNCIA AO MANDATO, juntando documentos comprobatórios da notificação pessoal do réu. 2. Decorrido o prazo legal, não havendo a juntada da peça processual, Intimação - ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS) Processo 0901109-20.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - intime-se o réu, depreque-se, se necessário, para que tome ciência acerca da conduta de seu advogado, devendo constituir novo causídico, no prazo de 10 dias, de modo que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a DPE. Transcorrido o prazo sem manifestação do réu ou juntada de nova procuração, nomeio, desde já, a DPE para apresentar os memoriais. Intime-se-a...'

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 08:28

Prazo em Curso

05/02/2025, 08:27

Emissão da Relação

05/02/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:34

Despacho Saneador

04/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:44

Prazo em Curso

27/01/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Chrystopher Mota De Lima - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS) Processo 0901109-20.2024.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:10

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2024, 10:49

Indeferida a revogação da prisão

18/12/2024, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 02:55:12, 2ª Vara Criminal.

18/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:44

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:11

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 17:51

Despacho Saneador

12/12/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

12/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/11/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2024, 13:34

Manifestação do Ministério Público

21/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2024, 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2024, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 14:54

Despacho Saneador

19/11/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 09:58

Manifestação do Ministério Público

13/11/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2024, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:12

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 14:10

Juntada de Ofício

07/11/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:41

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:41

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:41

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:41

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:41

Juntada de Mandado

22/10/2024, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 13:47

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:42

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:42

Juntada de NULL

14/10/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:29

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 17:56

Expedição de Ofício.

08/10/2024, 17:52

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:04

Documento Digitalizado

08/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2024, 10:53

Documento Digitalizado

08/10/2024, 10:50

Documento Digitalizado

08/10/2024, 10:50

Documento Digitalizado

08/10/2024, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 10:20

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 10:02

Manifestação do Ministério Público

07/10/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2024, 19:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 11:36

Evolução da Classe Processual

07/10/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:38

Recebida a denúncia

04/10/2024, 17:38

Juntada de Ofício

04/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

04/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:23

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Denúncia

03/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2024, 18:59

Peticionamento da Delegacia

25/09/2024, 18:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

23/09/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

04/09/2024, 09:52

Manifestação do Ministério Público

04/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/09/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 18:07

Despacho Saneador

30/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:05

Manifestação do Ministério Público

30/08/2024, 16:05

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

30/08/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:28

Despacho Saneador

27/08/2024, 15:28

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:33

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/08/2024, 17:33

Manifestação do Ministério Público

26/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:24

Peticionamento da Delegacia

26/08/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:53

Despacho Saneador

22/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:28

Manifestação do Ministério Público

22/08/2024, 15:28

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

22/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

21/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:01

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

21/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:07

Despacho Saneador

19/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 14:39

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/08/2024, 14:39

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

16/08/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 17:58

Documento Digitalizado

16/08/2024, 17:50

Apensado ao processo numero do processo

16/08/2024, 17:39

Distribuído por dependência

16/08/2024, 17:39

Interlocutória

•06/05/2025, 17:03

Sentença

•14/04/2025, 18:03

Interlocutória

•04/02/2025, 17:34

Interlocutória

•12/12/2024, 17:51

Interlocutória

•19/11/2024, 14:53

Interlocutória

•04/10/2024, 17:38

Despacho

•04/09/2024, 13:43

Interlocutória

•30/08/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:14

Interlocutória

•27/08/2024, 15:28

Interlocutória

•22/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:01

Interlocutória

•19/08/2024, 16:07