Execução Fiscal 0000313-42.2006.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 313.647,36

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

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ARLEI RELTON BAASCH

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ORANDIR RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO TRICOSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO DONIZETE TRECOSSI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

CLEMENTE ALVES DA SILVA

OAB/MS 6087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087/MS) Processo 0000313-42.2006.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Arlei Relton Baasch - Fica o procurador intimado do retorno dos autos, vindos do TRF da 3ª Região, para requerer o que de direito no prazo de 15 dias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 15:44

Documento Digitalizado

23/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2021, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2019, 13:48

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:47

Desapensado do processo número do processo

06/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:15

Prazo em Curso

02/09/2019, 15:09

Documento Digitalizado

02/09/2019, 15:07

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clemente Alves da Silva (OAB 6087/MS) Processo 0000313-42.2006.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Arlei Relton Baasch - Fica o procurador intimado do retorno dos autos, vindos do TRF da 3ª Região, para requerer o que de direito no prazo de 15 dias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Documentos

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

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legal

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Emissão da Relação

23/01/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 15:44

Documento Digitalizado

23/01/2025, 15:39

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/09/2021, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2019, 13:48

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:47

Desapensado do processo número do processo

06/09/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:15

Prazo em Curso

02/09/2019, 15:09

Documento Digitalizado

02/09/2019, 15:07

Documento Digitalizado

28/08/2019, 17:23

Juntada de Ofício

28/08/2019, 16:19

Autos preparados para expedição

26/08/2019, 08:16

Documento Digitalizado

26/08/2019, 08:15

Prazo em Curso

19/08/2019, 13:15

Documento Digitalizado

19/08/2019, 13:14

Documento Digitalizado

08/07/2019, 18:38

Expedição de Ofício.

08/07/2019, 18:28

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2019, 19:15

Prazo em Curso

23/04/2019, 08:05

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 08:17

Emissão da Relação

15/04/2019, 17:05

Prazo em Curso

17/12/2018, 17:53

Documento Digitalizado

17/12/2018, 17:52

Documento Digitalizado

10/12/2018, 18:55

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 18:47

Autos preparados para expedição

22/10/2018, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2018, 15:14

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 15:13

Registro de Sentença

09/10/2018, 15:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2018, 15:13

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:27

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 09:34

Processo convertido em eletrônico

29/11/2017, 14:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2017, 15:56

Arquivado Provisoriamente

29/08/2017, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 15:30

Autos preparados para juntada

08/03/2016, 11:19

Recebidos os Autos da Proc. da União

08/03/2016, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2015, 14:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/11/2015, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 18:45

Conclusos para Despacho

17/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/06/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

10/04/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/11/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

22/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

25/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/10/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/10/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

07/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/10/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

02/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

19/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

30/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

02/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/02/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/11/2008, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

13/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

07/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

02/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

04/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

03/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2008, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

21/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

06/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

21/01/2008, 12:00

Conclusos

29/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2007, 12:00

Conclusos

23/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

04/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

14/06/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

01/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/04/2007, 12:00

Conclusos

19/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

14/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

31/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

12/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

12/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/05/2006, 12:00

Mandado Emitido

25/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

23/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/05/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2006, 12:00

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Todos os documentos(234)

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:43

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

•23/01/2025, 15:42

Acórdão

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Sentença

•09/10/2018, 15:13

Despacho

•23/08/2017, 11:54

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