Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800082-28.2019.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.013,89

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIETA TERTULIANA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:42

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:03

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:22

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 17:01

Retificação de Classe Processual

07/05/2025, 14:40

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:18

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:42

Prazo em Curso

23/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:03

Documento Digitalizado

23/04/2026, 18:02

Documentos

Interlocutória

•09/01/2025, 16:26

Despacho

•28/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:55

Prazo em Curso

10/11/2025, 11:22

Emissão da Relação

10/11/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 17:01

Retificação de Classe Processual

07/05/2025, 14:40

Prazo em Curso

26/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800082-28.2019.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonieta Tertuliana da Costa - Diante da anuência da parte exequente (f. 248), homologo o cálculo de f. 235. Arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (diferença entre cálculo apresentado pela parte exequente e o valor devido), em favor da parte executada, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), de acordo com o art. 535, § 3º, do CPC.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:05

Emissão da Relação

23/01/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 16:26

Proferida decisão interlocutória

09/01/2025, 16:26

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/06/2024, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:52

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:02

Prazo em Curso

22/08/2023, 09:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 07:06

Prazo em Curso

12/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 11:39

Emissão da Relação

08/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 11:37

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:22

Recebida petição inicial

27/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

17/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

06/05/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:17

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:14

Processo Reativado

07/03/2022, 09:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 17:36

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 18:24

Transitado em Julgado em data

16/03/2021, 18:22

Documento Digitalizado

23/07/2020, 11:40

Prazo em Curso

01/07/2020, 14:16

Documento Digitalizado

01/07/2020, 14:16

Expedição de Carta.

01/07/2020, 14:07

Publicado ato_publicado em 10/06/2020.

10/06/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 09:41

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 12:51

Emissão da Relação

08/06/2020, 12:47

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:20

Registro de Sentença

28/05/2020, 14:19

Julgado procedente o pedido

28/05/2020, 14:19

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2020, 18:22

Prazo em Curso

13/11/2019, 15:44

Documento Digitalizado

13/11/2019, 15:44

Expedição de Carta.

13/11/2019, 15:36

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 14:26

Autos preparados para expedição

06/10/2019, 21:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2019.

06/10/2019, 21:36

Expedição em análise para assinatura

04/10/2019, 15:37

Prazo em Curso

19/08/2019, 23:13

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:26

Emissão da Relação

15/08/2019, 13:27

Autos preparados para expedição

10/08/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 13:50

Conclusos para despacho

25/07/2019, 04:02

Conclusos para despacho

25/07/2019, 04:01

Conclusos para despacho

25/07/2019, 03:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 16:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 05:02

Prazo em Curso

17/06/2019, 15:24

Documento Digitalizado

17/06/2019, 15:23

Expedição de Carta.

17/06/2019, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 09:19

Expedição em análise para assinatura

14/06/2019, 17:26

Emissão da Relação

14/06/2019, 17:22

Autos preparados para expedição

02/06/2019, 13:27

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2019, 11:14

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 10:52

Emissão da Relação

26/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2019, 21:17

Prazo em Curso

05/02/2019, 13:24

Documento Digitalizado

05/02/2019, 13:24

Expedição de Carta.

05/02/2019, 13:15

Expedição em análise para assinatura

01/02/2019, 10:03

Autos preparados para expedição

31/01/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 17:33

Conclusos para despacho

30/01/2019, 14:01

Informação do Sistema

30/01/2019, 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/01/2019, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 12:16

Despacho

•16/08/2023, 11:11

Despacho

•28/04/2023, 16:22

Despacho

•08/03/2022, 14:17

Sentença

•28/05/2020, 14:19

Despacho

•01/08/2019, 13:50

Despacho

•31/01/2019, 17:33