Procedimento Comum Cível 0800164-83.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

KEILA ALVES FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO ALEXANDRE RUMIATTO

OAB/MS 16856·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:42

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:06

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:59

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 11:14

Interlocutória

•29/01/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:42

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:06

Documento Digitalizado

10/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:02

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 01:55

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:54

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:25

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:23

Proferida decisão interlocutória

29/01/2026, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 20:14

Conclusos para decisão

07/08/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 11:15

Proferida decisão interlocutória

10/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 13:48

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:00

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:36

Juntada de NULL

11/04/2025, 16:36

Juntada de Mandado

11/04/2025, 16:35

Prazo em Curso

04/04/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Keila Alves Feitosa - II - Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (f. 18) (CPC, art. 99, §3º) e do teor dos holerites de f. 19-24, Intimação - ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0800164-83.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte autora, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. III - Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, dispenso a designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações. Assim, nos termos dos arts. 242, § 3º, e 246 do CPC, cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal. Com a contestação, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos para saneamento ou sentença.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:49

Expedição de Carta.

23/01/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 10:47

Retificação de Classe Processual

23/01/2025, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 23:35

Recebida petição inicial

22/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:32

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:54

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

06/05/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2024, 15:44

Emenda à Inicial

02/05/2024, 12:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:41

Informação do Sistema

21/03/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 11:15

Interlocutória

•10/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 10:47

Despacho

•26/11/2024, 23:35

Despacho

•01/08/2024, 15:04

Despacho

•04/05/2024, 15:44