Cumprimento de sentença 0800674-13.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 33.361,93

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:52

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:54

Emissão da Relação

19/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:52

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:35

Documentos

Despacho

•12/04/2016, 16:01

Despacho

•25/10/2016, 11:17

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Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:54

Emissão da Relação

19/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:37

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:27

Documento Digitalizado

09/05/2025, 12:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2025, 18:39

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0800674-13.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Intimação da requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa judiciária referente à certidão requerida.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:34

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:56

Emissão da Relação

08/11/2024, 13:28

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:07

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2024, 14:20

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:49

Prazo em Curso

08/04/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2024, 17:59

Informação do Sistema

29/11/2023, 17:24

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2023, 17:24

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Emissão da Relação

16/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 17:00

Evolução da Classe Processual

17/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:57

Prazo em Curso

10/10/2023, 16:58

Prazo em Curso

10/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 16:05

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:05

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:46

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/05/2023, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

12/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2023, 11:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Recorrido: Silva e Blan Madeiras - ME Advogado: Elvio José da Silva Junior (OAB: 14912A/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Às fls. 34/37 foram trasladadas cópias extraídas Recurso Extraordinário nº 0800674-13.2016.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732B/MS) Agravado: Silva e Blan Madeiras - ME Advogado: Elvio José da Silva Junior (OAB: 14912A/MS) Isso posto, considerando estar o presente Agravo exaurido, chamo o feito à ordem, a fim de regularizar o presente, trasladem-se cópi Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800674-13.2016.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2018, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/06/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2018, 18:19

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 09:02

Emissão da Relação

05/04/2018, 18:14

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 18:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2018, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2018, 19:46

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 18:20

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2018, 16:21

Emissão da Relação

19/01/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 17:59

Registro de Sentença

08/01/2018, 17:59

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/01/2018, 17:59

Conclusos para julgamento

19/05/2017, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 14:09

Conclusos para despacho

19/05/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2017, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 20:20

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 11:58

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 00:19

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 19:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2017, 17:41

Emissão da Relação

23/01/2017, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2016, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 15:16

Conclusos para despacho

23/09/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 08:56

Juntada de NULL

19/08/2016, 08:47

Juntada de Mandado

19/08/2016, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 07:59

Prazo em Curso

28/07/2016, 15:00

Expedição de Mandado.

06/07/2016, 10:06

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 15:26

Expedição em análise para assinatura

02/06/2016, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/04/2016, 11:36

Conclusos para despacho

06/04/2016, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2016, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 13:06

Distribuído por dependência

26/02/2016, 13:05

Sentença

•08/01/2018, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2023, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2023, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2023, 11:14

Despacho

•08/05/2023, 11:14

Despacho

•09/11/2023, 17:59

Interlocutória

•06/05/2025, 18:39

Despacho

•02/09/2025, 16:03