Cumprimento de sentença 0800374-20.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCA VIçOSO DE FARIAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO SOARES NETO

OAB/MS 8984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:01

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 12:30

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:55

Conclusos para decisão

20/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:15

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 21:46

Interlocutória

•09/01/2026, 21:04

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:01

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 21:46

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2026, 12:30

Prazo em Curso

05/02/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 21:04

Proferida decisão interlocutória

09/01/2026, 21:04

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:00

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800374-20.2013.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisca Viçoso de Farias - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. Promova-se o desentranhamento do ofício de fls. 721/725, bem como junte-se o referido ofício nos autos respectivos. Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação às alegações e requerimento da exequente de fls. 747. Às providências e intimações necessárias.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

21/03/2024, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:48

Juntada de Ofício

18/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:34

Emissão da Relação

14/06/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 18:04

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 18:04

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:15

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:11

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

05/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:01

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 18:54

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 08:29

Proferida decisão interlocutória

24/11/2022, 08:29

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:45

Prazo em Curso

19/04/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

13/04/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:55

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/01/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:25

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:45

Prazo em Curso

28/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:08

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 18:26

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 15:13

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:35

Conclusos para despacho

25/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:33

Prazo em Curso

12/01/2021, 18:59

Documento Digitalizado

12/01/2021, 18:58

Documento Digitalizado

12/01/2021, 18:58

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 18:56

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 16:37

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:59

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:49

Conclusos para despacho

18/09/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2020.

12/09/2020, 00:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 15:06

Emissão da Relação

10/09/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 09:58

Prazo em Curso

14/07/2020, 15:44

Documento Digitalizado

07/07/2020, 18:51

Documento Digitalizado

25/06/2020, 16:59

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 16:23

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 16:44

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 15:47

Conclusos para despacho

16/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:01

Prazo em Curso

17/01/2020, 16:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 13:28

Emissão da Relação

14/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:00

Documento Digitalizado

11/11/2019, 18:25

Juntada de Ofício

21/10/2019, 07:19

Juntada de Ofício

21/10/2019, 07:19

Documento Digitalizado

09/10/2019, 13:36

Expedição de Ofício.

09/10/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 16:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

20/09/2019, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:47

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:04

Prazo em Curso

10/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 19:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 09:08

Emissão da Relação

29/08/2019, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 12:56

Prazo em Curso

07/08/2019, 18:21

Documento Digitalizado

07/08/2019, 18:18

Documento Digitalizado

30/07/2019, 17:34

Documento Digitalizado

08/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:15

Documento Digitalizado

07/06/2019, 13:50

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 13:45

Documento Digitalizado

07/06/2019, 13:38

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 13:30

Autos preparados para expedição

05/04/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 19:24

Conclusos para despacho

23/01/2019, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 07:56

Prazo em Curso

03/12/2018, 14:09

Documento Digitalizado

03/12/2018, 14:08

Documento Digitalizado

26/11/2018, 17:37

Expedição de Ofício.

26/11/2018, 17:01

Autos preparados para expedição

31/08/2018, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:45

Prazo em Curso

26/07/2018, 15:14

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2018, 12:33

Emissão da Relação

16/07/2018, 18:53

Documento Digitalizado

16/07/2018, 18:48

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/07/2018, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2016, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2016.

24/11/2016, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2016, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2016, 17:02

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2016, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2016, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2016, 07:08

Prazo em Curso

13/10/2016, 08:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2016.

10/10/2016, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2016, 08:12

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:06

Expedição de Carta.

03/10/2016, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2016, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2016, 16:13

Autos preparados para expedição

03/10/2016, 14:49

Emissão da Relação

03/10/2016, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 10:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/09/2016, 11:03

Conclusos para despacho

13/09/2016, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2016, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2016, 11:45

Autos preparados para expedição

25/07/2016, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2016, 18:16

Prazo em Curso

22/07/2016, 18:09

Documento Digitalizado

22/07/2016, 18:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2016, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2016, 18:07

Prazo em Curso

21/07/2016, 12:33

Juntada de Petição de Apelação

06/07/2016, 14:45

Prazo em Curso

29/06/2016, 18:02

Prazo em Curso

29/06/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 14:37

Publicado ato_publicado em 28/06/2016.

28/06/2016, 21:24

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2016, 08:48

Autos preparados para expedição

22/06/2016, 18:40

Emissão da Relação

22/06/2016, 18:39

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 18:21

Registro de Sentença

03/06/2016, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 18:21

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/05/2016, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2015, 15:06

Documento Digitalizado

06/10/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2015, 15:02

Transferência da Conclusão

04/05/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 11:56

Conclusos para julgamento

16/09/2014, 07:40

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 14:30

Prazo em Curso

08/09/2014, 17:03

Prazo em Curso

08/09/2014, 14:45

Expedição de Ofício.

08/09/2014, 13:24

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 15:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2014.

05/09/2014, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2014, 12:37

Emissão da Relação

28/08/2014, 18:48

Autos preparados para expedição

28/08/2014, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2014, 13:39

Conclusos para despacho

18/03/2014, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2014, 13:35

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 12:56

Prazo em Curso

24/02/2014, 08:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2014.

24/02/2014, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2014, 18:43

Emissão da Relação

19/02/2014, 12:49

Entranhamento do Processo

18/02/2014, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2014, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

03/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2013, 12:00

Despacho

•07/07/2025, 16:54

Despacho

•09/01/2025, 18:40

Despacho

•19/03/2024, 15:48

Interlocutória

•05/06/2023, 18:04

Interlocutória

•24/11/2022, 08:29

Despacho

•02/06/2022, 16:57

Despacho

•11/04/2022, 14:55

Despacho

•21/03/2022, 18:09

Despacho

•11/01/2022, 17:05

Despacho

•22/04/2021, 11:35

Despacho

•05/10/2020, 11:59

Despacho

•06/04/2020, 15:47

Despacho

•19/09/2019, 16:48

Todos os documentos(107)

Despacho

•18/03/2026, 21:46

Interlocutória

•09/01/2026, 21:04

Despacho

•07/07/2025, 16:54

Despacho

•09/01/2025, 18:40

Despacho

•19/03/2024, 15:48

Interlocutória

•05/06/2023, 18:04

Interlocutória

•24/11/2022, 08:29

Despacho

•02/06/2022, 16:57

Despacho

•11/04/2022, 14:55

Despacho

•21/03/2022, 18:09

Despacho

•11/01/2022, 17:05

Despacho

•22/04/2021, 11:35

Despacho

•05/10/2020, 11:59

Despacho

•06/04/2020, 15:47

Despacho

•19/09/2019, 16:48

Despacho

•18/02/2019, 19:24

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:50

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:49

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Decisão

•16/07/2018, 18:48

Interlocutória

•28/09/2016, 10:11

Sentença

•03/06/2016, 18:20

Despacho

•09/07/2014, 13:39

Despacho

•02/08/2013, 15:05