Procedimento Comum Cível 0800773-95.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 69.788,71

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PAULO NUNES LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ANDRé FARIA LEBARBENCHON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/12/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:04

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:56

Todas as movimentações(151)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/12/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 09:01

Despacho

•25/08/2025, 17:56

20/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:01

Conclusos para decisão

15/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:04

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:56

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:32

Prazo em Curso

23/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 21:51

Prazo em Curso

03/07/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

02/07/2025, 07:16

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:39

Prazo em Curso

27/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

23/05/2025, 14:24

Documento Digitalizado

23/05/2025, 14:22

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 11:13

Expedição de Carta.

21/05/2025, 11:13

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 10:23

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/04/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:27

Prazo em Curso

27/01/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Nunes Lacerda - Réu: Banco do Brasil S/A - Digam as partes acerca da manifestação do perito supra. Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800773-95.2021.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:58

Prazo em Curso

08/01/2025, 10:36

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:35

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:34

Expedição de Carta.

18/12/2024, 16:34

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 11:06

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

25/09/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:29

Processo saneado

12/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:00

Emissão da Relação

06/06/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:02

Documento Digitalizado

04/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 18:54

Processo Desarquivado

02/03/2024, 21:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:53

Arquivado Provisoriamente

30/03/2022, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.

12/03/2022, 02:39

Prazo em Curso

03/03/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

11/02/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 14:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/02/2022, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:05

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 13:35

Prazo em Curso

15/12/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

10/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:12

Prazo em Curso

25/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 09:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2021, 14:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:16

Prazo em Curso

23/09/2021, 12:22

Prazo em Curso

23/09/2021, 09:57

Expedição de Carta.

23/09/2021, 09:57

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 11:59

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2021, 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 14:59

Emissão da Relação

09/09/2021, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/09/2021, 07:10

Prazo em Curso

03/09/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 02:40:00, 2ª Vara.

02/09/2021, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2021, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2021, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2021, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2021, 16:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2021, 07:15

Prazo em Curso

15/07/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/07/2021, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:42

Emissão da Relação

13/07/2021, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 14:38

Proferida decisão interlocutória

09/07/2021, 14:38

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2021, 13:09

Prazo em Curso

22/06/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/06/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 16:52

Gratuidade da Justiça

10/05/2021, 16:52

Informação do Sistema

07/05/2021, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 11:13

Despacho

•19/03/2025, 18:32

Interlocutória

•12/08/2024, 17:29

Despacho

•07/05/2024, 16:43

Interlocutória

•01/02/2022, 14:43

Interlocutória

•09/07/2021, 14:38

Interlocutória

•10/05/2021, 16:52