Apelação / Remessa Necessária 0800791-13.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

MARIA LEIDE MENDONçA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NADIR VILELA GAUDIOSO

OAB/MS 2969·CPF·Representa: Autor

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2022, 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2022, 16:12

Todas as movimentações(24)

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:13

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:08

Documentos

Acórdão

•24/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2022, 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 07:04

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2022, 14:01