Procedimento Comum Cível 0804174-40.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 574.982,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

Reu

RODRIGO KANCELSKIS PRADO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

RAGHIANT, TORRES E MEDEIROS ADVOGADOS S/S

OAB/MS 172·Representa: Réu

MARCIO ANTONIO TORRES FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Memoriais

18/05/2026, 13:19

Prazo em Curso

15/05/2026, 19:33

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 03:10:10, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

13/05/2026, 15:10

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:33

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:43

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Memoriais

18/05/2026, 13:19

Prazo em Curso

15/05/2026, 19:33

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

14/05/2026, 15:47

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:29

Despacho

•09/03/2026, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 03:10:10, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

13/05/2026, 15:10

Prazo em Curso

13/05/2026, 12:33

Documento Digitalizado

12/05/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:35

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:48

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:29

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:30

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 22:22

Emissão da Relação

09/03/2026, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 04:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 14:38

Prazo em Curso

10/11/2025, 21:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de Memoriais

25/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 07:01

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:20

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:38

Prazo em Curso

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:07

Prazo em Curso

13/02/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flavio da Silva Luz - Réu: Engepar - Engenharia e Paticipações Ltda - Intimação acerca do laudo pericial juntado em fls. 315-324/328-337 para, querendo, se manifestar no prazo legal. Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados S/S (OAB 172/MS) Processo 0804174-40.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:19

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:16

Prazo em Curso

29/11/2024, 16:56

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:17

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:17

Prazo em Curso

28/11/2024, 18:02

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:22

Documento Digitalizado

11/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:22

Documento Digitalizado

30/10/2024, 18:59

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:05

Expedição de Carta.

29/10/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 17:58

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:52

Documento Digitalizado

29/04/2024, 17:51

Prazo em Curso

23/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:43

Emissão da Relação

26/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:52

Documento Digitalizado

15/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:11

Expedição de Carta.

14/03/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

06/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/10/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:28

Decisão de Saneamento e Organização

09/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 16:23

Emissão da Relação

16/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:13

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/10/2022, 06:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 06:09

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:10

Prazo em Curso

20/07/2022, 16:42

Expedição de Carta.

13/07/2022, 12:27

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:31

Expedição de Carta.

15/06/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 08:19

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 13:54

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/04/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:33

Redistribuição de Processo - Saída

15/03/2022, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/03/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/03/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 11:43

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 07:49

Informação do Sistema

08/02/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 16:37

Despacho

•03/11/2025, 17:01

Despacho

•23/05/2025, 17:10

Despacho

•03/09/2024, 16:28

Interlocutória

•09/10/2023, 15:28

Despacho

•08/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:19

Despacho

•05/05/2022, 17:36

Despacho

•01/04/2022, 16:37

Interlocutória

•10/03/2022, 11:43