Procedimento Comum Cível 0822232-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 94.545,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

SIBERLEY MARTINS PANIZZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAMON RICARDO NASCIMBEM DE PAULA

OAB/MS 21171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

SIBERLEY MARTINS PANIZZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO ORUE

TESTEMUNHA_JUIZO

MOISES CARDOSO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:32

Emissão da Relação

13/05/2026, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:34

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 09:44

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:02

Todas as movimentações(213)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:23

Despacho

•02/07/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:32

Emissão da Relação

13/05/2026, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:34

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 09:44

Prazo em Curso

12/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:44

Expedição de Carta.

09/09/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:08

Prazo em Curso

18/08/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

13/08/2025, 17:10

Prazo em Curso

09/07/2025, 14:50

Documento Digitalizado

09/07/2025, 11:49

Documento Digitalizado

09/07/2025, 11:48

Documento Digitalizado

04/07/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:11

Prazo em Curso

08/05/2025, 19:12

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

05/05/2025, 11:15

Juntada de NULL

23/04/2025, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2025, 00:47

Prazo em Curso

20/03/2025, 13:58

Prazo em Curso

28/02/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 10:02

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:22

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fátima da Silva Ribeiro - Intima-se a parte requerente para que se manifeste sobre a juntada de aviso de recebimento de fl. 273. Intimação - ADV: Ramon Ricardo Nascimbem de Paula (OAB 21171/MS) Processo 0822232-91.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 16:34

Prazo em Curso

14/12/2024, 21:01

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:40

Expedição de Carta.

05/12/2024, 14:10

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2024, 14:00

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:48

Expedição de Carta.

22/10/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 11:34

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:55

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 04:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 16:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

15/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:39

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 20:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 09:17:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

30/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 17:43

Emissão da Relação

17/07/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

17/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2023, 17:49

Emissão da Relação

04/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/06/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:03

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 18:16

Emissão da Relação

14/06/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 18:14

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 10:08

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 03:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública e d.

05/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 12:11

Prazo em Curso

15/02/2023, 10:24

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:03

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 14:19

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:29

Juntada de NULL

21/09/2022, 17:11

Juntada de Mandado

21/09/2022, 17:11

Juntada de NULL

21/09/2022, 17:11

Juntada de Mandado

21/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 10:41

Prazo em Curso

24/08/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 13:23

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 12:37

Prazo em Curso

28/07/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:40

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2022, 22:30

Prazo em Curso

21/06/2022, 13:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/06/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:03

Conclusos para decisão

14/06/2022, 10:32

Informação do Sistema

08/06/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2022, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2022, 15:55

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:50

Despacho

•27/09/2024, 09:55

Despacho

•21/03/2024, 15:19

Despacho

•17/07/2023, 16:55

Despacho

•30/06/2023, 14:47

Interlocutória

•06/06/2023, 10:08

Despacho

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