Procedimento Comum Cível 0831012-54.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0831012-54.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 19:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:31

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - 1. Em que pese a manifestação de LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (72/83), declarando-se como atual possuidora do imóvel em questão, situado na Rua Ângelo Fontolan, Quadra 07, Lote 14, Conjunto Habitacional Aquarius II, em Campo Grande/MS, ela, além de não juntar procuração válida no prazo estipulado (f. 178/179 e f. 192), quando da reintegração do imóvel na posse do autor, ficou apurado que era Maycon Diogo Nogueira quem estava no imóvel (f. 206), além do que, nas palavras da Oficiala "não há fornecimento de água tratada e de energia elétrica", a contrapor a conta de luz juntada à f. 88/89. Não obstante a juntada do "Contrato de Compra de Imóvel" (fls. 85/87), em suposto negócio firmado por VERA LUCIA DE AMORIM e LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA, a presente ação é possessória, e não fica comprovada a posse em favor da segunda, a inferir por sua falta de interesse no feito, motivo por que Intimação - ADV: Oslei Bega Junior (OAB 11965B/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS) Processo 0831012-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro sua substituição processual no polo passivo da demanda, e até mesmo sua intervenção como terceira interessada, observado o art. 119 do CPC. Exclua-se do SAJ. Além disso declaro a petição de 72/83 ineficaz por falta de juntada de procuração válida, ainda que tenha havido claro comando nesse sentido, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC. 2. No mais, ainda que diante da citação editalícia da ré Vera Lucia de Amorim (f. 219), em consulta ao sistema da Receita Federal (comprovante anexo), ficou comprovado seu falecimento, sendo o caso de suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC. Portanto, em se tratando de direito transmissível, suspendo o feito pelo prazo de 2 (dois) meses, e determino a intimação do autor, para que junte a certidão de óbito de Vera Lucia de Amorim e promova a sucessão processual da ré, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:11

Interlocutória

•06/12/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - 1. Em que pese a manifestação de LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA (72/83), declarando-se como atual possuidora do imóvel em questão, situado na Rua Ângelo Fontolan, Quadra 07, Lote 14, Conjunto Habitacional Aquarius II, em Campo Grande/MS, ela, além de não juntar procuração válida no prazo estipulado (f. 178/179 e f. 192), quando da reintegração do imóvel na posse do autor, ficou apurado que era Maycon Diogo Nogueira quem estava no imóvel (f. 206), além do que, nas palavras da Oficiala "não há fornecimento de água tratada e de energia elétrica", a contrapor a conta de luz juntada à f. 88/89. Não obstante a juntada do "Contrato de Compra de Imóvel" (fls. 85/87), em suposto negócio firmado por VERA LUCIA DE AMORIM e LUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA, a presente ação é possessória, e não fica comprovada a posse em favor da segunda, a inferir por sua falta de interesse no feito, motivo por que Intimação - ADV: Oslei Bega Junior (OAB 11965B/MS), Camila Monteiro Brandão (OAB 22969/MS) Processo 0831012-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro sua substituição processual no polo passivo da demanda, e até mesmo sua intervenção como terceira interessada, observado o art. 119 do CPC. Exclua-se do SAJ. Além disso declaro a petição de 72/83 ineficaz por falta de juntada de procuração válida, ainda que tenha havido claro comando nesse sentido, nos termos do art. 104, § 2º, do CPC. 2. No mais, ainda que diante da citação editalícia da ré Vera Lucia de Amorim (f. 219), em consulta ao sistema da Receita Federal (comprovante anexo), ficou comprovado seu falecimento, sendo o caso de suspensão do feito, nos termos do art. 313, I, do CPC. Portanto, em se tratando de direito transmissível, suspendo o feito pelo prazo de 2 (dois) meses, e determino a intimação do autor, para que junte a certidão de óbito de Vera Lucia de Amorim e promova a sucessão processual da ré, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC.

27/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de tipo

Conclusos para tipo de conclusão.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(136)