Embargos de Declaração Cível 0833570-67.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

LSL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

ISADORA NOGUEIRA BARBAR

Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 16:32

Baixa Definitiva

26/10/2021, 16:32

Baixa Definitiva

12/08/2021, 12:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/03/2021, 15:31

Recebidos os autos

05/02/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:57

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 16:32

Baixa Definitiva

26/10/2021, 16:32

Baixa Definitiva

12/08/2021, 12:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/03/2021, 15:31

Recebidos os autos

05/02/2021, 09:30

Documentos

Acórdão

•31/01/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica

05/02/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2021, 18:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/01/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/01/2021, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2021, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2021, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 07:07

Conclusos para decisão

21/01/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:59