Execução Fiscal 0013492-32.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0013492-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rodrigo da Silva Brandão - réu-revel Processo 0013492-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo da Silva Brandão - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:43

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:43

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:37

Registro de Sentença

15/12/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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