Execução Fiscal 0021758-28.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2000

Valor da Causa

R$ 507,24

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RUDINGER

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MÁRCIO JOSÉ TONIN FRANÇA

OAB/MS 9924·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REZEK PEREIRA

OAB/MS 8728·CPF·Representa: Réu

NERILDO MACHADO JUNIOR

OAB/MS 22357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:33

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:55

Processo Reativado

22/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Roberto Rudinger - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Intimadas as partes e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Rodrigo Rezek Pereira (OAB 8728/MS), Alexandre Ramos Baseggio (OAB 8113/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0021758-28.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Todas as movimentações(348)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:33

Prazo em Curso

29/08/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 17:49

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:55

Processo Reativado

22/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:56

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

03/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Roberto Rudinger - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Intimadas as partes e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Rodrigo Rezek Pereira (OAB 8728/MS), Alexandre Ramos Baseggio (OAB 8113/MS), Nerildo Machado Junior (OAB 22357/MS) Processo 0021758-28.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 09:51

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:51

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:22

Registro de Sentença

12/12/2024, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:41

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 06:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 06:23

Processo Desarquivado

02/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/05/2024, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 02:24

Arquivado Provisoriamente

28/04/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:23

Arquivado Provisoriamente

23/05/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

22/04/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 13:37

Documento Digitalizado

21/02/2018, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:27

Conclusos para decisão

04/07/2017, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

13/05/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 12:54

Conclusos para despacho

06/04/2017, 18:22

Conclusos para despacho

06/04/2017, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 18:38

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 15:21

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:51

Conclusos para despacho

28/06/2016, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2016, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 19:30

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 12:21

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 12:20

Prazo em Curso

02/03/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 13:42

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2016, 13:33

Documento Digitalizado

18/12/2015, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 14:57

Prazo em Curso

18/12/2015, 14:09

Expedição de Carta.

11/11/2015, 18:20

Apensado ao processo numero do processo

13/07/2015, 12:57

Autos preparados para expedição

20/02/2015, 14:52

Documento Digitalizado

20/02/2015, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 17:42

Publicado ato_publicado em 11/02/2015.

11/02/2015, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2015, 16:21

Expedição de Carta.

03/02/2015, 13:19

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 18:52

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 18:52

Emissão da Relação

02/02/2015, 18:49

Expedição de Certidão.

02/02/2015, 18:44

Processo convertido em eletrônico

30/01/2015, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2015, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2015, 16:38

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2014, 18:52

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

16/04/2014, 15:13

Juntada de Ofício

16/04/2014, 15:13

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

16/04/2014, 15:11

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/11/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

12/11/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

29/10/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

29/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

14/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2013.

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

23/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2013, 12:00

Não recebido o recurso de parte.

17/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 25/09/2012da de 25/09/2012

25/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

04/05/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

14/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

25/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2010.

02/03/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/01/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/01/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

05/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

29/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

18/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

27/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/02/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Auto de Adjudicação

20/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2009.

19/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

30/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Auto de Adjudicação

30/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2008.

18/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/04/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo

17/04/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2008, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

09/04/2008, 12:00

Conclusos

02/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

22/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

15/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

12/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

05/10/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2007, 12:00

Processo Dependente Iniciado

10/09/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/09/2007, 12:00

Conclusos

10/09/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/08/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2007, 12:00

Conclusos

26/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/06/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

25/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/05/2007, 12:00

Conclusos

14/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

30/03/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2006.

15/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/10/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

04/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/09/2004, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

10/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

20/05/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/05/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/01/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/10/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

02/10/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/04/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/04/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/10/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/04/2002, 12:00

Aguardando

21/03/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/03/2002, 12:00

Conclusos

07/03/2002, 12:00

Aguardando

11/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

27/09/2001, 12:00

Aguardando

24/09/2001, 12:00

Autos em Carga

23/08/2001, 12:00

Vista

25/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

26/04/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/12/2000, 12:00

Aguardando

07/11/2000, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2000, 12:00

Despacho

•15/02/2018, 17:27

Despacho

•28/04/2017, 15:51

Despacho

•11/01/2017, 18:16

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 15:13

Ato Ordinatório

•07/01/2016, 13:33

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Todos os documentos(26)

Sentença

•12/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 17:49

Despacho

•15/02/2018, 17:27

Despacho

•28/04/2017, 15:51

Despacho

•11/01/2017, 18:16

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 12:21

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 15:13

Ato Ordinatório

•07/01/2016, 13:33

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Despacho

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13

Interlocutória

•30/01/2015, 18:13