Execução Fiscal 0030304-67.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.333,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ZULEIDE DA SILVA SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zuleide da Silva Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0030304-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zuleide da Silva Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:48

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:42

Sentença

•11/12/2024, 14:48

12/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Zuleide da Silva Souza - réu-revel, Procurador do Município Processo 0030304-67.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Zuleide da Silva Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/01/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:48

Registro de Sentença

11/12/2024, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 04:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/12/2024, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2024, 17:58

Juntada de Informações

14/06/2024, 23:05

Juntada de Informações

14/06/2024, 23:05

Juntada de Informações

03/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 17:16

Prazo em Curso

03/05/2021, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/04/2021, 14:18

Expedição de Carta.

06/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 05:27

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2018, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 07:19

Conclusos para decisão

25/07/2017, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 19:38

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2017.

20/06/2017, 14:17

Prazo em Curso

13/06/2017, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:36

Autos preparados para expedição

18/05/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 18:52

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 13:46

Conclusos para despacho

03/08/2015, 16:33

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:14

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de NULL

21/07/2014, 14:12

Juntada de Mandado

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 14:11

Processo convertido em eletrônico

27/06/2014, 14:27

Expedição de Certidão.

26/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 11:01

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 18:21

Despacho

•16/07/2018, 07:19

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 12:08

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 18:52

Despacho

•10/02/2017, 07:54